Transparência - OSCs

Em respeito à transparência e à lisura atinentes à Administração Pública, conforme preconizado pelos artigos 10 e 11 da Lei federal nº 13.019/14 e pelo artigo 57 do Decreto municipal nº 7.440/17, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza aos munícipes a relação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) que tem parceria vigente para administração de Creches Subvencionadas em nosso território.