Sanções - OSCs

Em respeito à publicidade e transparência preconizados pelo artigo 73 da Lei federal nº 13.019/14 e pelos artigos 3º e 53, §5º, do Decreto municipal nº 7.440/17, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza aos munícipes a relação das sanções aplicadas às Organizações da Sociedade Civil (OSC) com parceria ou prazo de vigência de sanção vigente.